Política de Privacidade

1. Introdução

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A Política de Privacidade visa definir e regular a recolha, armazenamento, tratamento e divulgação de informação pessoal obtida pela POWER PARITY, SA. (doravante Goparity) através da sua plataforma eletrónica.

Na Política de Privacidade vai poder encontrar informação sobre a forma como a Goparity utiliza os seus dados pessoais assim como os seus direitos enquanto Utilizador. Sugerimos uma leitura cuidada desta Política de Privacidade. Ao visitar ou criar um registo na Goparity,está também a aceitar esta Política de Privacidade. Caso não concorde com esta Políticade Privacidade, não deverá utilizar ou visitar a Plataforma Goparity.

Ao utilizar a Plataforma Goparity, está a confirmar que leu, compreendeu e concordou explicitamente com as Condições Gerais e com a Política de Privacidade. Se não tiver lido, compreendido ou aceitado as Condições Gerais ou Política de Privacidade da Plataforma Goparity, deve parar de utilizar a Plataforma Goparity imediatamente. Caso esteja arepresentar uma entidade coletiva, ao utilizar a Plataforma Goparity, estará a declarar que a mesma entidade coletiva que representa leu, compreendeu e concordou com as Condições Gerais e Política de Privacidade. Caso contrário, deve parar de utilizar a Plataforma Goparity imediatamente.

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2. Definições

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Ao longo desta Política de Privacidade, aplicar-se-ão, entre outras, as seguintes definições:

a. Promotores: entidades (PMEs, Empresas, Sociedades Unipessoais, Associações, Instituições Públicas ou Privadas, outras Organizações ou Pessoas Coletivas, e, em alguns casos, particulares ou pessoas singulares) que procuram financiamento junto de Investidores e que pretendem atuar como mutuários e que tenham criado uma conta na Plataforma Goparity, tendo aceitado as Condições Gerais e a Política de Privacidade damesma;

b. Registo/ Conta Goparity: registo/ conta individual de um Utilizador criado na Plataforma Goparity;

c. Contrato de Mútuo: contrato legal celebrado entre Promotores e Investidores no âmbito dos pedidos de financiamento colocados na Plataforma Goparity e que rege o acordo entre as Partes;

d. Investidores: pessoas que pretendem realizar mútuos onerosos com particulares,empresas, associações, instituições públicas ou privadas, outras pessoas coletivas ou organizações, atuando como mutuantes e que tenham criado uma conta na Plataforma Goparity, tendo aceitado as Condições Gerais e Política de Privacidade da mesma;

e. Plataforma Goparity/ Plataforma Eletrónica / Plataforma: Plataforma de empréstimos coletivos gerida pela Goparity acessível através do sítio www.goparity.com ou através deaplicação móvel desenvolvida pela Goparity;

f. Condições Gerais: Condições Gerais da Plataforma Goparity e cuja aceitação é necessária para a utilização da mesma;

g. POWER PARITY: POWER PARITY, S.A., Sociedade Anónima, NIPC Nº 514 373 822, com o capitalsocial de 55.003,00 € (cinquenta e cinco mil e três euros) e com sede na Rua Paulo da Gama, Nº.629 4150-589 Porto, Portugal – entidade responsável pela gestão da Plataforma Goparity;

h. MANGOPAY: MANGOPAY, S.A., Sociedade inscrita sob o número B173459 no Registo Comercial Luxemburguês estando autorizada e supervisionada pelo Luxembourg Financial Sector Supervisory Commission (CSSF), com sede na 110 route d’Arlon L-1150 Luxembourg e cujo sítio da internet é: www.cssf.lu para a receção, transferência e cobrança de fundos dos Utilizadores em moeda eletrónica.

i. Utilizador/ Cliente: Abrange o universo de Promotores e Investidores tal como definido supra.

j. Instalador: qualquer empresa ou organização que presta serviços de implementação deprojetos nas áreas do ambiente, energia ou sustentabilidade que pretende ser referida na plataforma Goparity e proporcionar oportunidades de financiamento para os seus clientese/ ou projetos.

Os termos e expressões definidos no singular ou no plural na Cláusula 2, e no restante texto das Condições Gerais, podem ser utilizados, respetivamente, no plural ou no singular, coma correspondente alteração do seu significado, exceto se do respetivo contexto resultar ocontrário.

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3. Informação a recolher

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O Utilizador/ Cliente irá disponibilizar de forma direta à Goparity as seguintes informações:

Se Particular: i) nome e apelido; ii) número de identificação fiscal; iii) e-mail; iv) contacto telefónico; v) morada; vii) número de identificação de conta bancária; vii) atividade junto da Goparity; vii) qualquer informação relevante para cumprimento de dispositivos legais, administrativos ou regulatórios; ix) informações constantes dos comprovativos enviados; x) comunicações com a Goparity; xi) demais elementos previstos nas Condições Gerais e Política de Privacidade;

Se Empresa: i) denominação social; ii) identificação do representante legal; iii) número de pessoa coletiva; iv) e-mail da empresa/ representante legal; v) contato telefónico; vi) morada; vii) número de identificação de conta bancária; viii) qualquer informação relevante para cumprimento de dispositivos legais, administrativos ou regulatórios; ix) atividade junto da Goparity; xi) informações constantes dos comprovativos enviados; xii)comunicações com a Goparity; xiii) demais elementos previstos nas Condições Gerais e Política de Privacidade.

Quaisquer informações incorretas, ou introduzidas com propósitos dolosos, poderão ser guardadas e utilizadas pela Goparity para efeitos criminais e judiciais, podendo ser livremente comunicadas às autoridades competentes para averiguação dos ilícitos potencialmente existentes.

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4. Utilização

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A utilização da Plataforma destina-se única e exclusivamente a maiores de idade, estando vedada a sua utilização a quaisquer pessoas com restrições de personalidade, nomeadamente mas não exclusivamente pessoas interditas, assim como aqueles que, pela sua habitual prodigalidade ou pelo abuso de bebidas alcoólicas ou de estupefacientes, se mostrem incapazes de reger convenientemente o seu património.

Os dados pessoais facultados através da Plataforma destinam-se a ser utilizados pela Goparity e/ ou por empresas parceiras envolvidas no desenvolvimento, na gestão, nos pagamentos, e na operacionalização da Plataforma Goparity e procedimentos associadose/ou por entidades integradas em base consolidada.

O Cliente/ Utilizador autoriza a Goparity, a proceder nos limites da lei, ao armazenamento, tratamento informático, comunicação, intercomunicação, transmissão dos seus dados pessoais, para funcionamento geral da Plataforma, para ações promocionais de produtose novos serviços da Goparity, bem como para o cumprimento de todas as disposições legais e regulamentares aplicáveis, podendo ceder e transmitir estes elementos aentidades que se encontrem em relação de domínio ou de grupo com a Goparity ousubcontratadas para o efeito.

São expressamente permitidas pelos Clientes/ Utilizadores, as consumições e interconexões de informação de dados pessoais e de outros dados originados nas operações realizadas,a terceiros, necessárias às Operação(ões) de Pagamento ordenadas, emissão e faturas, e efetivação dos pagamentos e ações promocionais e de comunicação. A Goparity utiliza ou poderá vir a utilizar os serviços dos seguintes fornecedores de informação e comunicaçãono desenvolvimento da sua atividade, entre outros: Google, AWS, Mailchimp, CTT, Linkedin e Facebook. Poderão ser usados outros fornecedores de informação e comunicação no desenvolvimento da atividade e no âmbito da presente política de privacidade.

O Cliente/ Utilizador autoriza ainda a Goparity a efetuar todas e quaisquer comunicaçõesque se demonstrem necessárias junto do Banco de Portugal, CSSF (Luxembourg Financial Sector Supervisory Commission) ou junto de qualquer outra entidade de âmbito regulatório (nacional, europeia ou de outro estado membro) sobre informações respeitantes ao Cliente/ Utilizador.

O Cliente/ Utilizador autoriza igualmente a Goparity, em caso de mora ou incumprimento, acomunicar tais factos a entidades, ou, quaisquer empresas que estejam autorizadas a proceder ao tratamento de dados pessoais e troca de informações sobre riscos de crédito, se necessário.

O Cliente/ Utilizador compreende e aceita que, a informação que lhe é solicitada tanto para a sua inscrição na Plataforma como para a contratualização e preenchimento dos Contratos de Mútuo é assimétrica e diferente conforme se trata de um Particular ou Empresa, Investidor ou Promotor.

A Goparity não divulgará quaisquer dados pessoais sobre Particulares ou Investidores e/ ou seus representantes legais até à celebração de qualquer Contrato de Mútuo com Promotores, sendo esta informação tratada como informação pessoal e de conhecimento único e exclusivo da Goparity e de empresas parceiras envolvidas no desenvolvimento, na gestão, nos pagamentos e na operacionalização da Plataforma Goparity e procedimentos associados.

O Promotor desde já consente na divulgação pública, na Plataforma ou fora desta porqualquer meio de comunicação, da seguinte informação, necessária à divulgação e promoção do seu pedido de financiamento, divulgando as seguintes informações: i) denominação social; ii) identificação do(s) gerente(s)/ representante legal; iii) número de pessoa coletiva; iv) data de constituição; v) área de atividade; vi) informação empresarial simplificada; vii) informação financeira adicional; viii) questões relativas ao propósito do financiamento; ix) histórico de utilização da plataforma.

O Cliente/ Utilizador autoriza e consente à Goparity a utilização dos dados pessoais disponibilizados, na realização da sua atividade, bem como no: i) preenchimento de Contratos de Mútuo; ii) gestão de contas Goparity individuais; iii) gestão e recuperação deempréstimos; iv) validação de identidade; v) prevenção e detecção de fraudes e atividades de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo; vi) comunicações legalmente obrigatórias com entidades; vii) comunicação a entidades com a qual seencontre em relação de domínio ou de grupo.

O Cliente/ Utilizador deverá manter permanentemente atualizados os seus dados pessoais,procedendo à alteração dos seus dados pessoais junto da Plataforma ou junto da Goparity. O Cliente/ Utilizador será único e exclusivo responsável, por elementos erróneos, falsos ouque por qualquer forma não correspondam à realidade.

A Goparity assume que os dados facultados foram inseridos pelo Cliente/ Utilizador ou quea sua recolha foi autorizada pelo mesmo. Os dados facultados encontram-se sujeitos asigilo, sendo garantido ao titular o direito de acesso, retificação, supressão ou oposição dosmesmos nos termos da lei, mediante solicitação escrita à Goparity, podendo ainda o titular retificar ou alterar os seus dados diretamente junto da Goparity.

A Goparity pode proceder à recolha de informação informática, sobre o Cliente/ Utilizadorda Plataforma, destinada a fins estatísticos, de monitorização e melhoramento da atividade da Plataforma.

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5. Segurança

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A segurança dos seus Clientes/ Utilizadores é uma das principais preocupações da Goparity no desenvolvimento e funcionamento da Plataforma, tendo esta sido construídade forma a dar uma proteção adequada a todos os seus Clientes/ Utilizadores. São igualmente realizadas auditorias periódicas que visam garantir a total segurança dos Utilizadores. No caso de violação de dados pessoais, a Goparity notificará a autoridade de controlo competente no período legal obrigatório, apos ter conhecimento da mesma, e documentará os factos relacionados com a violação, os respetivos efeitos e as medidas de reparação adotadas.

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6. Política de cookies

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A Goparity utiliza cookies para recolher informação sobre os seus Utilizadores com oobjetivo de monitorizar a atividade dos websites / plataformas e melhorar o funcionamentoda mesma. Os cookies são pequenos ficheiros de texto com informação relevante que o dispositivo de acesso (computador, telemóvel/smartphone ou tablet) carrega, através do respetivo browser, sempre que os websites / plataformas sejam acedidos. A colocação de cookies não só ajudará os websites / plataformas a reconhecer o dispositivo do Utilizador na próxima vez que este a visite, proporcionando uma melhor e mais rápida experiência de navegação, mas também, com frequência, será imprescindível para o funcionamento da mesma. Os cookies no site da Goparity são utilizados para vários fins, nomeadamente:

• Autenticação: guardando um identificador único que permite o reconhecimento de uma sessão individual;
• Preferências: guardando preferências para melhorar a experiência em visitasfuturas;
• Estatísticas de utilização: permitindo a recolha de dados estatísticos anónimos relativos à utilização do website / plataforma, de forma a conseguirmos analisar e melhorar o serviço prestado;
• Remarketing: identificando visitas anteriores ao website / plataforma de modo aapresentar, em websites de terceiros, anúncios relevantes e de interesse do Utilizador.

O Utilizador do website / plataforma pode, a qualquer momento, restringir a aceitação de cookies alterando as definições do seu browser. Infelizmente, ao modificar as configuraçõesde cookies, o Utilizador poderá́ estar a afetar a sua capacidade de aceder ao website /plataforma, aos seus conteúdos, ou a todas as ferramentas que esta lhe disponibiliza. Caso queira alterar a configuração ou desativar os cookies no seu browser, terá de alterar as preferências e definições do mesmo. Selecione o navegador que está a utilizar para obter mais informações: a) Chrome; b) Firefox; c) Safari; d) Internet Explorer. Limitar a utilização de cookies pode dificultar a sua experiência de navegação ou mesmo impedir o correto funcionamento dos websites / plataformas.

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7. Websites de terceiros

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A Plataforma pode possuir hyperlinks e/ ou ligações para outros websites, que podem conter informações/ ferramentas úteis para os Utilizadores. A Política de Privacidade d a Goparity, constante do presente documento, poderá não ser correspondente à Política de Privacidade aplicável a esses websites, pelo que, caso visite outros websites a partir da Plataforma Goparity, deverá sempre ler e ter em consideração o disposto nas respetivas políticas de privacidade.

A Goparity não se responsabiliza pela política de privacidade ou conteúdo presente em websites terceiros.

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8. Alterações à Política de Privacidade

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A política de privacidade e garantia da confidencialidade dos dados pessoais dos Utilizadores é uma prioridade para a Goparity.

O uso da Plataforma Goparity pressupõe a aceitação desta Política de Privacidade. A equipa da Goparity reserva-se ao direito de alterar esta Política de Privacidade sem aviso, procedendo à respetiva comunicação aos seus Clientes/ Utilizadores.

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9. Cancelamento/ Suspensão de Serviço

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O Cliente/ Utilizador reconhece que a gestão e manutenção da Plataforma tem subjacente meios técnicos complexos, nos quais poderão surgir falhas e anomalias, necessidades de ajustamentos, reparações, pelo que a Goparity não poderá garantir o funcionamento da Plataforma a todo o tempo, não lhe podendo ser imputados danos, perdas, lucros cessantes ou quaisquer danos emergentes de uma dessas situações.

A Goparity não poderá ser igualmente responsabilizada por quaisquer problemas, falhas temporárias ou permanentes, bem como quaisquer violações indevidas e ilegais dos sistemas de segurança da Plataforma, resultantes da atuação de terceiros ou do Cliente/Utilizador, que possam resultar na divulgação indevida de informação pessoal de Clientes/Utilizadores. O Utilizador será o único e exclusivo responsável pela ligação e condições de segurança da sua ligação à internet.

A Plataforma poderá ser temporariamente suspensa para efeitos de manutenção, imposições técnicas ou reformulações, ou sempre que a sua não suspensão ponha em causa a segurança da Plataforma.

Os Clientes/ Utilizadores poderão através do e-mail support@goparity.com, solicitar o cancelamento da respetiva inscrição/ registo, pedido este que poderá ser efetuado a todo o tempo.

O cancelamento ou suspensão da Plataforma poderá decorrer de fundados receios que os protocolos de segurança da mesma foram violados, ou que se encontram em risco de serem violados, que não existam condições técnicas à manutenção dos serviços prestados, ou que os padrões de segurança da Plataforma tenham sido colocados em causa.

O Cliente/ Utilizador é responsável pela sua ligação à internet, bem como pelos respetivos dispositivos de comunicação, não podendo a Goparity ser responsabilizada pela falha de funcionamento, operacionalidade e/ ou compatibilidade com a Plataforma. O Cliente/Utilizador é ainda responsável pela sua transmissão e dados, palavras-chave, antivírus, anti-spyware, não sendo a Goparity responsável por qualquer utilização indevida ou abusiva de tais elementos pelo Cliente.

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10. Disposições Gerais

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Se qualquer disposição incluída nesta Política de Privacidade for considerada inválida ou inexequível, tal não afetará a validade ou a aplicabilidade das disposições restantes.

O Utilizador reconhece que todos os documentos e ordens que sejam entregues e assinados eletronicamente na área pessoal ou enviados por correio eletrónico através do seu endereço previamente registado correspondem à sua vontade livre e consciente.

As comunicações entre a Plataforma Goparity e o Utilizador serão levadas a cabo através de correio eletrónico e/ ou através de notificações na sua área pessoal ou comunicaçõe sem áreas públicas do website.

Os dados armazenados na Plataforma Goparity serão conclusivos relativamente aos factos e questões sobre as quais eles são mantidos, com especial referência para a identificação dos Utilizadores, no âmbito de um litígio sobre empréstimos, e mais em geral, a identificaçãodas partes (Investidores e Promotores) dos empréstimos e o número, o tipo e as características dos contratos de mútuo celebrados por eles.

A presente Política de Privacidade, redigida em língua portuguesa, bem como as relações entre a Goparity e os Utilizadores neste âmbito estão sujeitos à Lei Portuguesa.

A moeda indicada na Plataforma Goparity é o Euro.

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11. Contactos e reclamações

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Os Utilizadores podem entrar em contacto direto com a Goparity para colocar questões, clarificar procedimentos ou realizar uma reclamação, recorrendo a qualquer momento ao e-mail support@goparity.com. Recomendamos também a consulta das nossas perguntas frequentes. O Utilizador poderá também enviar uma carta registada para a Power Parity, SA, Rua Paulo da Gama, Nº.629 4150-589 Porto, Portugal com o seu pedido de esclarecimentos ou reclamação.

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Última atualização: 4 de julho de 2022